GDPR

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), ou GDPR (General Data Protection Regulation) em inglês, é uma legislação da União Europeia (UE) que trata da proteção de dados pessoais e privacidade. Oficialmente denominado Regulamento (UE) 2016/679, o GDPR foi desenvolvido para fortalecer os direitos dos cidadãos europeus em relação às suas informações pessoais.

O principal objetivo do GDPR é proporcionar aos indivíduos maior controle sobre seus dados pessoais e estabelecer diretrizes claras para as organizações que coletam, processam e armazenam essas informações. Isso inclui aspectos como a transparência no uso dos dados, a necessidade de consentimento explícito para a coleta de informações, e a obrigação das empresas de garantirem a segurança e a integridade dos dados pessoais.

Além disso, o GDPR visa criar uma abordagem unificada para a proteção de dados em toda a UE, eliminando barreiras e facilitando a circulação de dados dentro do bloco. A regulamentação se aplica não apenas a organizações sediadas na UE, mas também a empresas e entidades que processam dados de cidadãos europeus, independentemente de sua localização geográfica.

O GDPR estabelece penalidades significativas para o não cumprimento das suas disposições, o que incentiva as organizações a adotarem práticas mais rigorosas de proteção de dados. Essa legislação representa um marco importante na proteção da privacidade online e na promoção da responsabilidade no tratamento de informações pessoais.

Fontes:
Site oficial da União Europeia:

1. • Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR)

2. Autoridades de Proteção de Dados:

   • Em cada país da União Europeia, há uma Autoridade de Proteção de Dados responsável por supervisionar a aplicação do GDPR. Essas autoridades geralmente fornecem orientações e recursos úteis.

3. GDPR EU Portal:

   • GDPR EU

4. Documentação do Information Commissioner's Office (ICO) - Reino Unido:

   • ICO Guide to the General Data Protection Regulation (GDPR)

5. Artigos e Recursos Online:

   • Sites especializados em privacidade e segurança de dados, como a Electronic Frontier Foundation (EFF), a Privacy International e a IAPP (International Association of Privacy Professionals), frequentemente têm recursos e artigos detalhados sobre o GDPR.